FALTA DE MORADIA PREOCUPA RODOVALHO

segunda-feira, 21 de junho de 2010

FALTA DE MORADIA PREOCUPA RODOVALHO

O Projeto de Lei 800/07 do deputado Rodovalho permitirá a venda de imóveis públicos situados em áreas urbanas aos ocupantes regulares de boa fé, com dispensa de licitação.

Rodovalho busca a alteração da Lei 8.666/1993 permitindo assim a venda direta dos imóveis da União aos ocupantes, observando o período mínimo de três anos de ocupação regular do imóvel, excetuando os casos que haja impedimento da legislação estadual ou municipal.

“É notória a falta de moradia nas grandes cidades do Brasil, urge estabelecer políticas públicas e ações governamentais para reduzir o déficit estimado em milhões de moradias” argumenta o deputado.

Para o deputado Rodovalho, com a aprovação dessa proposta o Estado soluciona um grande conflito e cria nova fonte de recursos para novos investimentos em política habitacional.

A proposição foi apensada ao PL-6101/05 que trata do mesmo tema. As propostas aguardam parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Fonte: www.deputadorodovalho.com.br