quarta-feira, 30 de junho de 2010
CGU AFIRMA QUE GDF DIFICULTOU INVESTIGAÇÕES
Auditoria identifica 16 tipos de irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União. Segundo a CGU, governo dificultou investigações ao não entregar documentos.
Governo aplicou no BRB recursos da saúde.
Além do prejuízo aos cofres públicos do Distrito Federal com superfaturamentos e desvios, a destinação incorreta de recursos por parte do governo soma o maior volume financeiro envolvido nas irregularidades. Quase R$ 220 milhões que deveriam ser destinados a programas da Secretaria de Saúde, por exemplo, estão paralisados em aplicações financeiras no Banco Regional de Brasília.
O documento foi elaborado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após as investigações da Caixa de Pandora, e será enviado à todos os órgãos envolvidos na auditoria e entidades fiscalizadores para que decidam as providências a serem tomadas sobre as irregularidades. O GDF informou que o governador Rogério Rosso só se pronunciará depois que receber e analisar o relatório.
A apenas um dia da sessão que pode votar o pedido de intervenção federal no DF, marcada para hoje no Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem relatório que aponta irregularidades no uso de recursos federais destinados à saúde, transporte, obras e educação no Distrito Federal entre 2006 e 2009. Apenas em desvios e fraudes, o prejuízo é de cerca de R$ 150 milhões. No total, a CGU identificou 16 tipos de irregularidades.
Os problemas nos processos licitatórios administrados pelo governo, por exemplo, somam aproximadamente R$ 15 milhões e apontam restrições à competitividade entre as empresas, favorecimentos no julgamento, editais direcionados e dispensas indevidas de licitação. O órgão também encontrou indícios de que o superfaturamento de obras e materiais como medicamentos causou um prejuízo de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos. As obras do metrô, por exemplo, tiveram um superfaturamento de quase R$ 7 milhões, segundo a controladoria.
A CGU divulgou ainda que o Governo do Distrito Federal se recusou a entregar documentos importantes para as investigações como os contratos de dispensa de licitações e de compras de medicamentos, além de não autorizar o acesso do órgão ao sistema de execução orçamentária do GDF.
Fonte: Jornal Destak por Carolina Oliveira
Publicado em 30/06/2010
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